Na última quinta-feira, 07, o Governo Federal anunciou algumas medidas que atingem diretamente os atuais e os novos servidores públicos. Uma das medidas foi anunciada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e a segunda já foi publicada no Diário Oficial da União.
Para os novos servidores públicos, Guedes anunciou que estes não terão estabilidade automática. A ação ocorreu durante o evento Diálogos com o TCU – Visões sobre o Brasil e a Administração Pública, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o tempo será definido de acordo com cada cargo.
“O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega”, disse ao acrescentar que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.
Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores.
Servidores terão que compensar horas
Para os atuais servidores públicos, o Diário Oficial da União de ontem divulgou a Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal. Ele determina que o servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas.
Além disso, o texto determina que a viabilidade da participação do servidor será analisada pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o regular funcionamento do serviço na unidade em que ele trabalha. E que após a sua participação, o servidor terá que apresentar o comprovante de participação, sob pena de de não ser justificado o período de afastamento.
