O decreto do governo de Sergipe que autoriza a abertura de licitação para concessão da prestação de parte dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). No mês passado, o TJSE negou o pedido de anulação do processo.
Pelo decreto, está autorizada a abertura da licitação na modalidade internacional para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto com a realização de investimentos em infraestrutura.
A licitação será realizada por uma comissão mista de licitação que deverá observar os seguintes parâmetros:
- o objeto da concessão é a prestação regionalizada dos serviços públicos a serem prestados pela concessionária em 74 municípios de Sergipe;
- a produção de água desde a captação até o tratamento de água bruta nas áreas não operadas pela companhia de saneamento dentro da área da concessão;
- o abastecimento de água, desde a reservação até as ligações prediais e os seus instrumentos de medição;
- e o esgotamento sanitário englobando a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequada aos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final ao meio ambiente.
Ainda de acordo com o Decreto, o prazo para exploração do serviço será de 35 anos, que inicia a partir da data de emissão do termo de transferência do sistema. A concessão será gerenciada pelo governo de Sergipe nos termos do convênio de cooperação.
Fonte: G1/SE
