O governo de Sergipe assinou, nesta quarta-feira (14), a proposta de regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco, localizada no município de Estância.
A proposta foi formada com o objetivo de buscar uma solução consensual sobre a ocupação irregular da região. O acordo foi formalmente apresentado ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para avaliação.
O documento propõe a atuação coordenada entre o estado e o município, com compromissos voltados à preservação dos ecossistemas, à restauração ambiental da área degradada e à promoção do turismo sustentável como fonte de renda para a população que vive na região.
Dentre as ações propostas, o estado citou:
- Instalação da sede definitiva da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul, em até 12 meses.
- Criação de viveiro de mudas nativas em 5 meses.
- Implantação do programa de educação ambiental itinerante “Dialogar” em até 6 meses.
- Atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO) em 18 meses.
- Ampliação da fiscalização na APA Litoral Sul, com atuação semanal.
- Execução de projeto de restauração ambiental e medidas de controle de erosão, com início em 6 meses.
- Realização de diagnóstico e mapeamento de ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
- Aprimoramento do saneamento básico e implementação de sistema de monitoramento ambiental.
O Município de Estância, por sua vez, formalizou a proposta de criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Saco, com elaboração do plano de manejo até 31 de outubro.
O cumprimento das medidas será acompanhado por um Comitê de Fiscalização, composto por representantes do MPF/SE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do próprio município de Estância.
Fonte: G1 Sergipe
