Após quase três anos, finalmente o Governo de Sergipe quitou os valores do ICMS dos municípios sergipanos que foram retidos indevidamente em 2016 e 2017. Quem confirma é o deputado estadual Georgeo Passos, PPS, parlamentar que encampou uma luta para que o Estado regularizasse o repasse para as prefeituras.
Desde 2014 que Georgeo vem acompanhando a questão. Após levantamento feito com dados do Portal da Transparência, o parlamentar descobriu que o Governo não estava cumprindo a Constituição Federal, mais precisamente o artigo 158, que determina que 25% de tudo que é arrecadado com o ICMS tem que ser enviado aos municípios.
Os valores retidos chegaram a quase R$ 70 milhões, o que motivou uma denúncia do deputado ao Ministério Público Estadual, que instaurou um inquérito civil em 2016. Uma averiguação promovida pelo Tribunal de Contas constatou que somente entre 2016 e 2017, o montante detido pelo Governo chegou a quase R$ 30 milhões.
Após várias reuniões e cobranças, o Estado, através da Secretaria da Fazenda, se comprometeu a regularizar o repasse e quitar o montante devido. Os valores foram repassados ao longo de 2018, finalizando o débito no final do ano. Com isso, neste mês de janeiro, o promotor Jarbas Adelino, do MPE, arquivou o inquérito civil instaurado.
Georgeo Passos comemorou a regularização da dívida. “Sabemos o quanto esses recursos são importantes. É um dinheiro que pertence as cidades e o Estado estava se apoderando indevidamente. Ficamos satisfeitos em ver que o Governo finalmente cumpriu a Constituição. Todos os sergipanos ganham com isso, afinal, todos os municípios receberam esses recursos”, afirmou.
Mas o parlamentar promete continuar atento a esse tema. “Lutamos muito para que os repasses fossem regularizados, e não vamos ficar somente por aqui. Iremos continuar fiscalizando e caso o Governo torne a cometer esse erro, iremos denunciar como fizemos antes. Mas esperamos que isso não seja necessário”, finalizou Georgeo.
