De acordo com a medida, publicada no Diário Oficial, as chuvas no período de maio a dezembro de 2022 foram insuficientes. A situação da seca se agrava a cada dia nas comunidades da zona rural do município, com falta de água potável para o consumo humano e animal, além da precariedade do município em dispor de recursos financeiros para prestar socorro às famílias prejudicadas.

O decreto entra em vigor da data da publicação e tem validade de 180 dias.