Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nesta segunda-feira, 13, o governador Belivaldo Chagas (PSD) decretou estado de calamidade pública em todo o Sergipe pelos próximos 180 dias. A medida atendeu um pedido da Defesa Civil Estadual.

Com isso, a partir de agora, o Estado fica autorizado a adotar as medidas administrativas necessárias para ser utilizadas em casos de emergência. Uma vez que seu objetivo é promover ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação do Covid-19. 

O decreto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e foi modificado pelo Governo do Estado para abranger todos os 75 municípios sergipanos, já que apenas cinco Municípios ainda não tinham enviado o seu pedido de reconhecimento à Alese. Além disso, nesta segunda-feira, o estado de calamidade pública também foi reconhecido pelo Governo Federal.

O reconhecimento federal se deu por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, (MDR) que já colocou o estado no Sistema de Informações Sobre Desastres -S2ID- da Defesa Civil Nacional. Sendo assim, o reconhecimento deve ser oficializado nos próximos dias com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União.

Para o Governo do Estado, este reconhecimento inicial amplia, do ponto de vista jurídico, “as ações de exceção do governo e traz legitimidade para outras ações em áreas, como por exemplo, de ajuda humanitária, além de facilitar a captação de recursos de outros ministérios do Governo Federal, além do Ministério da Saúde”.

Já após a publicação da mencionada portaria, que deve ocorrer nos próximos dias, o Governo de Sergipe e as 75 prefeituras municipais passarão a poder receberem ajuda de todos os ministérios, além do da saúde.