O Governo do Estado de Sergipe está oferecendo descontos especiais para os consumidores inadimplentes pagarem seus débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por meio do Programa de Regularização de Dívidas (Refis).
De acordo com o Secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, “Para aqueles que quiseram negociar os débitos à vista, haverá um desconto de 95% em multas e 80% em juros e esta negociação deve ser feita até o dia 20 de dezembro. Porém, o programa se estende até o dia 27 de dezembro para quem quiser fazer essa negociação parcelada, também com ótimas condições”.
Além disso, ele informou que para os interessados em parcelar seus débitos, o prazo para quitar a dívida será de até 120 meses para os débitos em ICMS e em 48 vezes para débitos com o IPVA. Contudo, cabe destacar que somente poderão participar do Refis os inadimplentes que possuírem débitos contraídos até dezembro de 2018.
Com o Refis, o secretário informou que o Estado de Sergipe espera arrecadar até R$ 50 milhões e aquecer a economia. “Em 2017, no último Refis, tivemos uma arrecadação de 27 milhões de reais, neste estamos buscando o dobro. Com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os contribuintes que estão em execução fiscal também devem aderir ao Programa e este número pode aumentar bastante”, ressalta.
Cabe destacar que qualquer contribuinte pode fazer sua simulação ou renegociação diretamente no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). Quem preferir pode se dirigir a um dos Centro de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, localizados na Capital (sede da Secretaria e no Ceac do Shopping RioMar) ou no interior.
