Na última sexta-feira, 3, o governador Belivaldo Chagas anunciou a prorrogação das datas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micros, pequenas empresas (ME) e para microempreendedores individuais (MEI), todos optantes do Simples Nacional no Estado de Sergipe.
Segundo o Governo do Estado, a medida prorroga o pagamento em três meses para as ME e seis meses para os MEI e vai beneficiar aproximadamente 25 mil micros, pequenas empresas e microempreendedores, que passam a contar com um tempo maior para efetuar seus pagamentos.
“Estamos buscando ações para reduzir os impactos na economia sergipana provocados pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Assim, para os optantes pelo Simples Nacional, propusemos ao Comitê Gestor desta tributação a autorização para que pudéssemos prorrogar os prazos no âmbito estadual, seguindo resolução semelhante aprovada pelo mesmo comitê gestor em relação aos tributos federais ligados ao Simples. Desta forma, ajudamos na superação deste momento tão difícil para estes segmentos da economia sergipana”, afirma Belivaldo Chagas.
Com a decisão, as datas de pagamento do ICMS no Simples foram prorrogadas da seguinte forma:
Para micro e pequenas empresas:
I – Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020;
II – Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020;
III– Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de setembro de 2020.
Para microempreendedores individuais (MEI):
I – Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
III– Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Com informações do Governo de Sergipe
