O Governo de Sergipe repassou para os 75 municípios no primeiro quadrimestre deste ano mais de R$ 546 milhões, fruto da arrecadação dos impostos estaduais. O número representa um crescimento de 17,07% em relação ao volume de recursos distribuídos no mesmo período do ano passado.
Desse total, R$ 441,3 milhões corresponde ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$106,1 milhões é resultante do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por lei, o governo destina 25% do ICMS e 50% do IPVA para os todos os municípios sergipanos.
Somente em relação ao ICMS, o repasse nos quatro primeiros meses de 2024 cresceu 16,7%, resultando em um incremento de mais de R$ 62 milhões em relação ao distribuído no ano anterior. Apenas neste mês de abril, o Estado repassou R$ 127,3 milhões, valor 35,07% maior que o destinado no mesmo período de 2023.
Já em relação ao IPVA, o repasse foi 15,48% superior ao verificado nos quatro primeiros meses do ano passado. Metade do valor arrecadado com o IPVA é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.
“São recursos que ajudam a financiar as políticas públicas e, dessa forma, beneficiam os cidadãos de todas as cidades. Esse aumento no repasse é resultado do bom momento vivido pela economia sergipana, com empresas faturando mais, recolhendo seus impostos e gerando mais empregos. É um círculo virtuoso que tende a se repetir nos próximos meses”, explica o secretário em exercício da Fazenda, Laércio Marques.
Relacionamento com contribuintes
Outro fator que contribuiu para a melhoria da arrecadação foi a adoção do programa ‘Amigo da Gente’, iniciativa desenvolvida para valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública.
A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.
Caso as orientações não sejam corrigidas, são gerados os autos de infração, conforme previsto na legislação tributária. Atuando dessa forma, a Sefaz busca implementar uma mudança no caráter de atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do contribuinte.
Para melhorar o ambiente de negócios no estado e facilitar a atuação dos contribuintes, a Sefaz também vem promovendo um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 150 medidas que auxiliam aqueles que empreendem no estado.
Fonte: Governo de SE
