Foram 17 projetos com veto do Governo que foram derrubados (não aceitos) pelos deputados estaduais em Plenário na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – na última terça-feira, 8. Desses, quatro são do deputado Moritos Matos (Rede Sustentabilidade). O Governo havia vetado totalmente dois e parcialmente os outros dois, mas esses vetos foram derrubados em Plenário. Um deles é o projeto 147 / 2017, que dispõe sobre a gratuidade de água potável em lanchonetes, bares, restaurantes, hotéis e shopping centers.
Segundo o art. 2º deste PL, a água fornecida deve estar enquadrada nos padrões de potabilidade, incluídos os padrões de filtração, dispostos na Portaria 2.914, de 12 de dezembro de 2011. E mais, o descumprimento desta Lei acarretará nas seguintes sanções: notificação por escrito quando da primeira incidência e multa no valor de R$ 1000 a cada reincidência. “A Secretaria do Estado da Saúde, em concordância com os órgãos responsáveis pela defesa dos direitos do consumidor, são responsáveis pela fiscalização e aplicação desta Lei. Isso vai acontecer quando ela for homologada pelo Governador do Estado”, explica o deputado Moritos Matos.
O outro projeto que havia sido vetado pelo Governo foi o de número 56 / 2107, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e disponibilização, ao público em geral, de recipiente contendo álcool em gel, em estabelecimentos públicos e privados, em todo Estado de Sergipe e dá providências correlatas. “A Organização Mundial de Saúde – OMS – diz que 40% das infecções podem ser evitadas com o simples ato de higienização das mãos. Patologias como infecções estomacais, infecções respiratórias, gripes, resfriados, diarreias, doenças de pele, dor de garganta e de ouvidos são alguns exemplos de doenças que, por vezes, levam os indivíduos aos centros de atendimentos médicos de urgências, ou as clínicas, e que podem ser evitadas com o simples ato de higienização das mãos”, esclarece o parlamentar.
Moritos Matos acrescenta que segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil gasta por ano R$ 12 bilhões com pessoas que, por algum motivo, não fazem a higienização das mãos e por isso, acabam tendo algum tipo de infecção como as que foram relatadas acima. “O nosso objetivo com esse projeto é fazer com que isso diminua e que as pessoas tenham saúde. Somente o Estado de Sergipe gastou em 2015, R$ 307 milhões com a saúde. O nosso projeto pode parecer simples, mas não é”, afirma o deputado.
VETOS PARCIAIS
Dois projetos do deputado Matos já haviam virado lei e elas foram publicadas no Diário Oficial, em 20 de outubro de 2017, mas neles um artigo de cada havia sido vetado pelo Governo. A lei nº 8299/2017, que inclui, no Calendário Cultural do Estado de Sergipe, o Dia do Capoeirista e a de nº 8298/2017, que institui e inclui no Calendário Cultural do Estado de Sergipe o Dia da Banda Filarmônica. Nas duas o segundo artigo havia sido vetado pelo Governo. Esse artigo afirma que cabe ao Poder Executivo promover eventos que fomentem a valorização da capoeira / banda filarmônica de forma a valorizar essas manifestações culturais e históricas, a exemplo de apresentações, debates e seminários. “Assim que o projeto de gratuidade de água em estabelecimentos públicos e privados e o do álcool em gel for publicado no Diário Oficial, a sociedade poderá cobrar a gratuidade de ambos”, ressalta o deputado Matos.
