Nesta terça-feira, 26, tem início a greve por tempo indeterminado dos professores da rede estadual de ensino. O ato é em protesto aos projetos do Governo do Estado encaminhados para a Assembleia Legislativa, que tratam de regras na carreira dos professores.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) afirma que os projetos acabam com a redução de carga horária e também com o triênio. Ainda de acordo com o sindicato, caso seja aprovado, o projeto pode acarretar uma redução salarial de até 40% da remuneração.
Em contrapartida, o Governo, que na última segunda-feira, 25, entrou com uma ação na justiça para que seja decretada a ilegalidade da greve, diz que os projetos vão promover um ajuste fiscal e estimular a presença de professores na sala de aula, além de não haver em nenhum dos projetos qualquer discussão sobre retirada de triênio dos professores ou diminuição de salários dos servidores da educação.
Sendo assim, o Governo entrou com uma ação na justiça, na última segunda-feira, 25, solicitando que a greve seja decretada como ilegal.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, atualmente, basta que o professor permaneça em sala de aula pelos últimos três anos da carreira para que possa levar para a aposentadoria gratificações como: dedicação exclusiva, regência de classe e gratificação técnica pedagógica I e II, o que estaria provocando um afastamento natural do professor da sala de aula no decorrer de sua carreira.
Por isso, o objetivo da proposta é realizar uma mudança nessa regra para que o professor necessite permanecer, pelo menos, 15 anos em sala de aula para receber as gratificações citadas.
Sobre a questão da redução da carga horária, o Governo diz que pretende promover uma extinção dessas reduções, o que provocaria uma economia na folha de pagamento levando-se em conta os gastos com os professores necessários para a cobertura das horas suprimidas. Lembrando que a Lei só entra em vigor 12 meses após sua publicação.
