Nesta semana, após receber e fiscalizar uma denúncia recebida, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) autuou o proprietário de um terreno na zona rural de São Domingos, pela extração ilegal de 1,70 hectares de areia para construção civil sem o devido licenciamento ambiental que obrigatoriamente é concedido pela autarquia.

De acordo com o Diretor-Presidente da Adema, Gilvan Dias, o autor da infração sofrerá as punições cabíveis. “O infrator protocolou na Adema o pedido de licença para a extração do minério, no entanto, iniciou as atividades sem obter a liberação ambiental. Por conta deste ato, ele será autuado, além de ter de apresentar ao órgão um Plano de Recuperação para Área Degradada (PRAD)”, explicou.

Gilvan Dias ainda acrescentou que a ação realizada pela Adema está inserida na agenda do órgão ambiental para 2021. “Estaremos de prontidão o ano inteiro para executar fiscalizações em todo o Estado, acerca de extração de areia, desmatamento ou qualquer ato ambiental ilícito que estiver ocorrendo”, ressaltou.

Penalidade

De acordo com o Art. 63, do Decreto 6.514/2008, fica passível de multa, entre outras sanções administrativas, quem executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.