Por meio de um Termo de Compromisso Aditivo firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Justiça do Trabalho repartirá o montante de R$ 1.042.407,66 entre o Hospital Universitário de Lagarto (HUL) e o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC).

O HUL receberá R$ 656.634,75, enquanto o HNSC contará com R$ 385.772,91. Com estes recursos, as unidades poderão adquirir via Secretaria de Estado da Saúde (SES): equipamentos de proteção individual para proteção de trabalhadoras e trabalhadores da rede pública de saúde e de entidades filantrópicas que atenderão aos pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19 no Estado de Sergipe, além de ventiladores mecânicos.

Além disso, a quantia mencionada faz parte de um montante de R$ 7 milhões, oriundos de indenização por dano moral coletivo e de multas por descumprimento de obrigações trabalhistas em ações ajuizadas pelo MPT perante à Justiça do Trabalho, e que foi dividido com mais 16 hospitais instalados em todo o estado, levando em consideração o número de leitos de enfermarias e de UTIs, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nessas entidades.

Para o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, o aporte de tais recursos nas unidades hospitalares tem forte valor simbólico, porque são instituições que “têm como bandeira de luta e uma das razões de existir justamente a defesa do meio ambiente de trabalho sadio, seguro e equilibrado, como estabelece a Constituição Federal”.

Confira como ficou a divisão dos R$ 7 milhões: