O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) informou nesta sexta-feira (27) que encaminhou na última quinta-feira (26) uma recomendação para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e ao Hospital de Cirurgia para que sejam evitados pedidos indevidos de ‘furar filas’ do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento explica que toda e qualquer transferência, encaminhamento ou entrada de pacientes somente deverá ocorrer via Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso Universal (SIGAU) e que sejam respeitadas as regras de regulação dos pacientes do SUS.
“Por fim, sobretudo em ano eleitoral, o recomendado almeja sedimentar que não deve ser atendido, em hipótese alguma, nenhum pedido ou insinuação de candidato, partido, detentor de mandato eletivo ou de qualquer grupo político ou econômico, no âmbito dos principais hospitais (público e filantrópico) sergipano, porquanto condutas dessa natureza desequilibram as eleições, enganam os eleitores, comprometem o sistema público de saúde e a própria democracia”, destacou o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach.
A recomendação também pede que o Hospital de Cirurgia apresente semanalmente ao MPF uma listagem contendo todos os nomes dos pacientes atendidos pelo hospital com os códigos e autorizações do Sistema Interfederativo de Garantia de Acesso Universal (SIGAU). Ao Huse, é solicitada a prestação de contas de todos os atos praticados e a praticar, com base no acordo judicial, à Comissão de Gestão da Saúde.
Também foi solicitado à Polícia Federal auxílio na realização de fiscalização e monitoramento para que os hospitais cumpram as regras de regulação de pacientes do SUS.
As assessorias de comunicação dos hospitais ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
