As inscrições para a primeira fase do Programa Morando Bem, que beneficiará famílias de baixa renda com a tão sonhada casa própria, encerram nesta sexta-feira, 30. A ação que é realizada pela Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho (Sedest), está acontecendo no Parque Zezé Rocha, em Lagarto.
De acordo com a Prefeitura de Lagarto, nesta primeira etapa serão beneficiadas 480 famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. A iniciativa conta com investimento do Governo Federal.
Na abertura do programa, a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Suely Menezes, reforçou a importância do programa para a redução de mais de 6 mil de déficit habitacional em Lagarto.
“Esse programa é muito importante para as pessoas que ainda não têm sua casa própria e que desejam ser contempladas. Hoje estamos aqui dando esse início, que vai do dia 12 ao dia 30, reafirmando o compromisso com o cuidado, a dignidade e a qualidade de vida da população lagartense. Tudo isso foi planejado com muito amor para fazer melhor e fazer o bem. Desejo a todos que virão se inscrever nesse programa, boa sorte”, disse.
Seguindo os critérios do edital do Programa Morando Bem, esta primeira fase exige renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850. Para se inscrever, é preciso seguir os critérios, que são os seguintes: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado); não possuir imóvel (em Lagarto ou em qualquer parte do país), nem financiamento habitacional ativo; não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais com recursos públicos (federal, estadual ou municipal); residir em Lagarto há pelo menos 2 anos; estar inscrito no CadÚnico (com folha resumo atualizada); não ter impedimento no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal).
O atendimento também segue prioridades: mulher como responsável familiar; pessoas com deficiência (incluindo TEA); idosos; crianças e adolescentes; pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas; pessoas em situação de rua; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; famílias atingidas por desastres naturais ou deslocadas por obras públicas; famílias em áreas de risco; indígenas, quilombolas, povos tradicionais e pessoas negras, conforme declaração no CadÚnico.
As unidades serão distribuídas conforme reserva de cotas; sendo 20% para pessoas idosas (60 anos ou mais); 50% para os demais perfis prioritários; 30% para o público geral.
Se houver empate no número de critérios atendidos entre candidatos, a comissão de seleção fará uma análise individual para identificar quem está em maior situação de vulnerabilidade social.
Com informações da Prefeitura de Lagarto
