O Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), alerta aos comerciantes e consumidores que a venda por unidade do tradicional pão francês, também conhecido como pão de sal ou jacó, é proibida, pois a comercialização deve ser por peso.
Para garantir o cumprimento das normas e portarias, os estabelecimentos devem fixar em local visível próximo ao balcão de venda o preço a ser pago pelo quilo do pão. Essa medida visa assegurar que os consumidores tenham clareza sobre o valor que estão pagando pelo produto. O preço deverá estar afixado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura, facilitando a visualização.
Além disso, a balança utilizada para a pesagem do pão deve obrigatoriamente possuir a aprovação de modelo pelo Inmetro, e também o selo e lacre da verificação anual realizada pelo ITPS, assegurando que ela continue operando com precisão e confiabilidade ao longo do tempo.
A gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida, explica que a legislação que determina a venda por peso é específica para o pão francês. “O pão francês é um produto cuja fabricação pode resultar em variações de peso significativas de uma unidade para outra. Vender por peso, e não por unidade, garante que o consumidor pague um valor justo e correto pelo produto que está adquirindo. Essa prática traz mais transparência para a relação comercial, assegurando que todos recebam exatamente o que pagaram”, detalha.
O diretor-presidente do ITPS, Denisson Salustiano, destaca que a multa para as padarias que descumprem essa norma pode variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. “As equipes de fiscalização do ITPS continuam ativamente fiscalizando panificações para garantir que a venda de pão francês seja feita corretamente por peso, conforme determina a regulamentação”, afirma.
Como denunciar
Os consumidores que desejarem fazer denúncias ao ITPS podem entrar em contato pelo telefone (79) 3198-8822, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Também é possível enviar informações para o e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou acessar o site do ITPS e escolher a opção Ouvidoria/SE-Ouv. As denúncias são anônimas, mas é necessário registrar um e-mail caso o consumidor queira receber o resultado das fiscalizações referentes à demanda.
Fonte: Governo de Sergipe
