A Justiça Sergipana, por meio do Juiz Dr. Ednaldo César Santos Júnior, da 2° Vara Cível de Lagarto, decidiu pela permanência de Polyana Ribeiro, cunhada da prefeita Hilda Ribeiro (PRP), no comando da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto. A nomeação de Polyana estava sendo questionada pelo Ministério Público do Estado (MPE), que alegou haver Nepotismo na Prefeitura Municipal de Lagarto.

Em sua argumentação, presente numa Ação Civil Pública de com pedido de Tutela Provisória de Urgência, o MP/SE afirmou que a nomeação da atual secretária caracterizava-se como Nepotismo, porque a mesma era irmã do deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) e, portanto, cunhada da prefeita em exercício. Além disso, o órgão destacou que Polyana não gozava da qualificação técnica necessária para ocupar o cargo, como determina a Súmula Vinculante n°13, do Supremo Tribunal Federal.

Contudo, a Prefeitura Municipal de Lagarto afirmou que Polyana possui sim a qualificação técnica exigida. Para isso, a gestão destacou que ela tem duas graduações (Psicologia e Serviço Social) e possui “ampla experiência profissional no âmbito da saúde pública, pois trabalhou, dentre outros locais, no Fundo Estadual de Saúde, no Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde –IPES”. Além disso, a gestão lembrou que, em 2009, Polyana fora psicóloga clínica no Município de Barra dos Coqueiros e, de 2009 a 2011, fora psicóloga do Município de Lagarto.

O pedido do MPE em sua Ação Civil Pública era para afastar imediatamente a atual secretária do cargo. Mas devido a argumentação apresentada pela Prefeitura Municipal de Lagarto, o Juiz entendeu que não há Nepotismo e decidiu por negar o pedido formulado, o que consequentemente garantiu a estada da cunhada da prefeita no comando da Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto.