A Justiça de Sergipe determinou, nesta quinta-feira, 27, o afastamento do prefeito de Canindé de São Francisco, Weldo Mariano de Souza (PT), do cargo pelo prazo de 90 dias, com manutenção da remuneração. Nesse período, a gestão municipal deve regularizar situações referentes às áreas de saúde, educação, transporte e administração do município.
A ação foi do Ministério Público Estadual. O assessor jurídico do prefeito disse que vai recorrer da decisão. Com o afastamento, o vice-prefeito Jozelildo Almeida Pank do Nascimento assume a administração municipal.
A determinação acontece dois dias após o gestor retomar as atividades, depois de quase um mês afastado por motivos particulares. No retorno, ele exonerou todos os servidores de cargos comissionados.
A gestão deve publicar informações referentes a nomeações de servidores e despesas no Portal da Transparência, além de adequar as despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi determinado ainda que a gestão inclua no orçamento municipal verba suficiente para corrigir irregularidades detectadas nas unidades escolares, bem como adotar medidas para sanar as inadequações. Deve, ainda, entre outras coisas, disponibilizar transporte adequado, observando normas de segurança.
Também deve ser implantado o ponto eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde SESP (Hilda Fernandes Feitosa), Arlindo Bezerra da Silva (Agrovila), Ednaldo Vieira Barros (Cuiabá), Governador Marcelo Déda (Alto Bonito), Maria Virgulino (Capim Grosso). Nesses locais, também devem ser realizadas reformas respeitando, inclusive, a licitude do procedimento licitatório.
A Justiça determinou que seja mantido o funcionamento das unidades básicas de saúde locais, do Hospital Haydêe de Carvalho Leite dos Santos e Centro Municipal de Especialidades em Saúde com os devidos insumos e medicações. Também devem ser regularizados os débitos referentes aos contratos de gerenciamento das unidades, a fim de evitar a descontinuidade do serviço público. Além da disponibilização veículos para a aérea saúde, segundo as normas de segurança relacionadas a vistoria do Detran.
Outro afastamento judicial
O político já havia sido afastado das funções por determinação judicial em fevereiro deste ano, após denúncias do Ministério Público sobre atos de improbidades administrativas supostamente praticadas pelo gestor nas áreas da educação, assistência social e saúde. Autorizado pela Justiça, ele retomou as funções no início do mês de março.
Após pedir afastamento por 180 dias, o prefeito do município de Canindé, Weldo Mariano de Souza, retomou as funções, na última terça-feira, 25, menos de um mês de licença. O pedido de retorno foi protocolado e aceito pela Câmara Municipal. A informação foi divulgada através de nota pública.
No mês de junho, o gestor havia pedido para se licenciar alegando questões particulares.
Afastamento judicial
O político já havia sido afastado das funções por determinação judicial em fevereiro deste ano, após denúncias do Ministério Público sobre atos de improbidades administrativas supostamente praticadas pelo gestor nas áreas da educação, assistência social e saúde. Autorizado pela Justiça, ele retomou as funções no início do mês de março.
Fonte: G1 SE
