O juiz auxiliar Fábio Cordeiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), determinou a suspensão de dois eventos públicos que seriam realizados esta semana pela Prefeitura do município de Lagarto, no centro-sul de Sergipe. O magistrado acatou a representação da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), que identificou suposto abuso de poder com a finalidade de promover duas candidaturas naquela cidade.
“Exatamente nessa reta final do período eleitoral, a Prefeitura de Lagarto resolveu promover a reinauguração da Praça Zezé Rocha e a inauguração do conjunto Residencial João Almeida Rocha, com 544 casas”, detalhou a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, ao destacar que os atos agendados para esta quarta e quinta-feira (3 e 4) teriam sido programados pelo prefeito Valmir Monteiro (PSC) para “alavancar as candidaturas de seu filho Ibraim Monteiro (a deputado estadual) e de Fábio Reis (a deputado federal), embora este seja seu adversário político, mas figure como responsável pela captação dos recursos”.
A conduta vedada, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.551/2017, foi identificada pela Promotoria Eleitoral do município sergipano em postagens nas redes sociais dos políticos. Os posts já foram apagados, mas a Justiça Eleitoral determinou a não realização dos eventos, sob pena de pagamento de multa fixada em R$ 200 mil por evento em caso de descumprimento.
A partir dessa decisão, o MPF deve instaurar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar supostos crimes eleitorais eventualmente praticados a partir da promoção desses eventos. Dentre as questões a serem esclarecidas, segundo destacou Eunice Dantas, estão os critérios usados para distribuição das casas populares.
Resposta
A assessoria da Prefeitura de Lagarto informou que a Procuradoria do Município só foi notificada da decisão após a inauguração do residencial, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (3), com a presença do ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Por isso, no entendimento da gestão, não houve descumprimento.
Já em relação à reinauguração da praça, prevista para esta quinta-feira (4), a assessoria informou que deve ser suspensa em atenção à determinação judicial. Ainda segundo a administração, a Procuradoria deve se manifestar oficialmente sobre o caso.
A assessoria do deputado federal Fábio Reis que ficou de enviar posicionamento, o que não aconteceu até a publicação desta notícia.
