A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) passe a exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19.A Ação Pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs).
A decisão do juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, assinada nesta segunda-feira (10), foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é legítima a imposição de medidas indutoras de vacinação obrigatória contra a Covid-19, inclusive a adoção de meios indiretos, como a restrição de ingresso de não vacinados a determinados locais, em respeito aos princípios da prevenção e da precaução.
