A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. O argumento do MPF, acatado pelo juiz, é que a suspensão poderia acarretar prejuízo às investigações.

O magistrado havia suspendido, em setembro, a parte do acordo que prevê eventuais benefícios a funcionários e colaboradores da empresa que não fizeram delação premiada. O argumento é que seria necessário aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão desta quarta, Vallisney determina que a revalidação está condicionada à manutenção do acordo de colaboração premiada com os executivos da J&F. Se a delação for anulada, a sentença perde o efeito.

A holding J&F – controladora do frigorífico JBS – fechou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) em maio, se comprometendo a pagar multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. Em setembro, a própria JBS aderiu ao acordo.

O acordo de leniência é a delação premiada das empresas. No caso da J&F, o acordo livra as empresas do grupo das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Em troca, o grupo concordou em pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões.

Já a delação premiada é fechada entre o MPF e os executivos envolvidos em irregularidades, como pessoas físicas. Sete executivos da JBS, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista e o ex-diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, fecharam a delação premiada com o MPF. Eles confessaram práticas de corrupção e entregaram provas contra políticos brasileiros para se livrar de processos criminais.