A Prefeitura de Lagarto instituiu a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Criada por meio do Decreto nº 1.486, de 23 de setembro de 2026, a iniciativa estabelece a infância e a adolescência como prioridade no planejamento, na execução e no monitoramento das políticas públicas municipais.
A Agenda Transversal é um instrumento de planejamento e gestão que reúne ações de diferentes áreas da administração municipal com o objetivo de garantir a proteção integral, o desenvolvimento pleno e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes. A proposta busca integrar políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, meio ambiente, inclusão e proteção, evitando que as ações sejam realizadas de forma isolada.
Na prática, a Agenda estabelece a relação entre os programas e ações do PPA 2026-2029, define as secretarias responsáveis e corresponsáveis pela execução das políticas e cria um Mapa Orçamentário da Infância e Adolescência para acompanhar o planejamento e a aplicação dos recursos públicos.
A instituição da Agenda representa, segundo o prefeito Sérgio Reis, uma decisão de governo que busca transformar a prioridade dada à infância e à adolescência em planejamento permanente, com ações articuladas entre as diferentes áreas da administração municipal.
“Quando a gente coloca a criança e o adolescente no centro do planejamento da Prefeitura, a gente está pensando no presente e, principalmente, no futuro de Lagarto. A Agenda Transversal vem para integrar as ações das diferentes áreas da gestão, porque saúde, educação, assistência, esporte, cultura e proteção precisam caminhar juntas quando o objetivo é garantir oportunidade e qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes. É uma decisão de governo que transforma essa prioridade em planejamento, em ações e em compromisso para os próximos anos”, afirmou o prefeito Sérgio Reis.
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho será responsável pela articulação intersetorial da Agenda, reunindo diferentes áreas da administração para fortalecer a atuação conjunta. Também participam da implementação as secretarias de Saúde, Educação, Planejamento, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos, Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Agricultura, Meio Ambiente e Ações Climáticas, Governo e Inovação e o Gabinete do Prefeito.
Para a secretária de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Suely Menezes, a principal importância da Agenda está justamente na integração das políticas públicas e na construção de uma rede capaz de acompanhar as diferentes necessidades das crianças e adolescentes.
“Quando falamos em cuidar de crianças e adolescentes, estamos falando de várias dimensões da vida. Não basta garantir apenas o acesso à escola ou à assistência. É preciso cuidar da saúde, fortalecer os vínculos familiares, oferecer esporte, cultura, lazer, proteção e oportunidades. A Agenda Transversal organiza esse trabalho e ajuda cada secretaria a compreender o seu papel dentro de uma responsabilidade que é de toda a gestão. É uma forma de planejar melhor, acompanhar os resultados e fazer com que as políticas públicas cheguem às crianças de forma integrada, respeitando também as diferentes realidades dos bairros, povoados e comunidades de Lagarto”, explicou Suely.
A iniciativa também está relacionada ao compromisso do município com as estratégias do Selo Unicef e com a promoção dos direitos previstos para essa população.
De acordo com Aline Ribeiro, articuladora do Selo Unicef, a Agenda Transversal possui um diferencial importante por integrar diferentes instrumentos de planejamento e áreas da gestão municipal.
“A Agenda Transversal de Lagarto possui um diferencial que está alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e ao Plano Plurianual 2026-2029. Então, é uma agenda que organiza a base orçamentária, a base programática de ações das várias secretarias municipais para assegurar que cada criança e cada adolescente possa crescer com saúde, com educação, com proteção, com inclusão, cultura, esporte e com várias oportunidades para o seu próprio desenvolvimento”, afirmou Aline Ribeiro, articuladora do Selo Unicef.
Cuidado contínuo
A Agenda Transversal reúne iniciativas previstas no planejamento municipal e dialoga com ações que já fazem parte da atuação da Prefeitura de Lagarto voltada à infância. Entre elas estão o Bom Dia Feliz, as atividades esportivas desenvolvidas pelo CIE, a busca ativa escolar e as ações de educação ambiental por meio do projeto de hortas escolares.
O Bom Dia Feliz está contemplado na matriz de ações da Agenda, assim como programas voltados à primeira infância, à educação, à cultura, ao esporte e à proteção. Na área esportiva, a Agenda prevê a democratização do acesso à prática esportiva e a utilização da atividade física como ferramenta de inclusão e desenvolvimento de crianças e jovens. O planejamento também inclui ações do programa Pequenos Atletas e a manutenção, reforma, ampliação e revitalização de estruturas esportivas, incluindo os Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs).
Na educação, a busca ativa escolar aparece entre as estratégias para garantir o acesso, a permanência e a proteção dos estudantes, com articulação entre escola, família e rede de proteção. Já a educação ambiental integra o eixo Horizonte Verde, que prevê ações voltadas à formação ambiental, à sustentabilidade e à construção de ambientes mais saudáveis para a população.
A Agenda Transversal também estabelece mecanismos de acompanhamento das ações. O monitoramento será realizado anualmente, considerando aspectos físicos, financeiros e institucionais, com indicadores, relatórios de execução e revisão das metas ao longo do período de 2026 a 2029.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Lagarto passa a organizar, dentro do planejamento municipal, uma atuação integrada para a infância e a adolescência, conectando diferentes políticas públicas e fortalecendo a rede de proteção para que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e possam se desenvolver com acesso à educação, saúde, esporte, cultura, assistência, proteção e oportunidades.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
