A Justiça Federal negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por conta da pandemia, mantendo a data das provas para os dias 17 e 24 de janeiro.
Em sua decisão, a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) “são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário”.
Além disso, a magistrada considera que já existem informações suficientes relacionadas as medidas de biossegurança para a realização da prova, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, e possibilidade de reaplicação para estudantes com sintomas de Covid-19 ou de qualquer outra doença infecto-contagiosa, além da orientação para que candidatos que façam parte do grupo de risco realizem as provas em salas menores.
A juíza lembra ainda que a pandemia tem efeitos diferentes no território nacional, onde em algumas cidades a situação pode ser mais grave do que em outras. “As peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da covid-19”, escreveu em sua decisão.
Ainda de acordo com a magistrada, caso haja um risco maior de contaminação em determinado município, resultando em “lockdown” e, consequentemente, no impedimento da realização das provas, o Inep ficará obrigado a reaplicar o exame diante da situação específica de cada localidade.
