Na última sexta-feira, 14, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) a “Relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis”. O documento tem o objetivo de servir para fins de análise da Justiça Eleitoral nas Eleições 2020.
De Lagarto, compõem a relação: o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores Wilson Fraga de Almeida, o popular Xexéu; e os ex-prefeitos José Rodrigues dos Santos (Zezé Rocha), José Willame de Fraga (Lila Fraga) e José Valmir Monteiro. Entre os motivos que os fizeram integrar a relação estão irregularidades em suas contas anuais de governo.
Dos lagartenses, apenas Zezé Rocha tem sido cotado para ser candidato a vice-prefeito. Entretanto, mesmo estando na lista, ele poderá participar do pleito. É que segundo o coordenador jurídico do TCE, Rodrigo Castelli, “a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato”.
Segundo ele, a possibilidade faz parte do entendimento “que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo a Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Além disso, o coordenador acrescentou que “foram observados os parâmetros previstos no art. 1°, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar n° 64/90, tais como o trânsito em julgado, o prazo legal de oito anos e as intercorrências oriundas de processos judiciais interpostos”.
