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Legalização de cassino e jogos de azar no Brasil – isso pode acontecer?

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Desde que o então presidente Lula decretou o fechamento dos bingos no já longínquo ano de 2003, o Brasil nunca mais soube o que era ter jogos de aposta legalizados, com exceção dos concursos oficiais promovidos pela Caixa através da Loteria, isto é, Megasena, Lotomania e afins.

Também não podemos ignorar a existência de uma instituição histórica, porém não menos fora da lei, que é o Jogo do Bicho, que movimenta milhões num submundo de proporções inimagináveis.

Um projeto de lei surgido em 2016 e cujos debates começaram no fim de 2019, porém, propõe que o país volte à legalidade quando o assunto é bingo e outros jogos, já projetando inclusive uma possível legalização de cassinos, algo que não se vê no Brasil desde 1946. Antes de imaginar como seria esse futuro, porém, tem muita coisa para ser feita e debatida.

70 anos sem cassinos

A medida do governo petista que fechou os bingos, há mais de 15 anos, foi apenas a última medida de uma série de limitações que foram sendo impostas por todos os tipos de governos, começando com o longínquo Eurico Gaspar Dutra, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial.

Antes disso, porém, o Brasil era um dos representantes do dito glamour proporcionado pelos jogos de azar, cassinos e atrações correlatas. Cassinos como os da Urca e do Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e também o Antarctica, em Ribeirão Preto, eram internacionalmente conhecidos na primeira metade do século passado, recebendo celebridades brasileiras e estrangeiras, grandes espetáculos e, de forma geral, fazendo as vezes de entretenimento de luxo que atualmente se vê em Las Vegas, na Europa e no Sudeste Asiático.

Os bingos, por sua vez, que sobreviveram aos anos de Dutra, Vargas e todo o Regime Militar e os primeiros governantes da Nova República, porém, se viram descontinuados pelo governo Lula, de modo que máquinas caça-níqueis, videobingo e afins também entraram na ilegalidade e, inegavelmente, passaram a ser alvos estratégicos de máfias da mesma maneira que o Jogo do Bicho – este ilegal há ainda mais tempo, desde o século XIX. 

Apostas no Brasil hoje

A legislação brasileira não viu grandes mudanças no que diz respeito a jogos de azar entre 2003 e atualmente. O mundo, porém, não ficou parado no tempo, e desde antes disso inovações começaram a surgir na área tecnológica que proporcionaram o surgimento de novas formas de apostas – as virtuais.

Empresas como Sportingbet e muitas outras começaram a pipocar na Europa a partir do fim dos anos 1990 e, visando o crescimento que todas as companhias ambiciosas almejam, começaram a expandir seus mercados de atuação para fora dos seus países de origem, e nenhuma forma pareceu mais eficiente para isso do que através da internet.

É justamente a internet que permite às empresas explorar brechas nas leis e penetrar mercados novos e conquistar novos clientes de maneira perfeitamente legalizada. Ao longo das últimas duas décadas se tornou cada vez mais comum ver propagandas de empresas de apostas na TV aberta e fechada e também navegando online, a ponte de muita gente conhecer várias das principais empresas do ramo.

Além de poder finalmente conquistar usuários em virtualmente qualquer parte do globo, as empresas de apostas online também contam com vantagens em relação às suas contrapartes físicas quando o assunto é fidelização de clientes. É só online que existe o Sportingbet casino bônus, por exemplo.

Aliás, vale dizer que as empresas de apostas esportivas, com poucas exceções, são também empresas que trabalham com bingo virtual e cassino online, de modo que usuários brasileiros podem provar a experiência dos antigos bingos e ainda mais antigos cassinos num ambiente virtual seguro e, o mais importante, legalizado.

Agora, a dúvida óbvia: por que isso é legalizado? Simples, porque está na internet e são empresas estrangeiras. O que é proibido no Brasil são os cassinos de terra e bingos físicos em território nacional; como Sportingbet e qualquer outro dos grandes nomes que você vê por aí não estão sediados no Brasil, não estão violando a lei.

O que podemos esperar

A verdade é que as atenções do governo e seus membros está bem distante da questão da legalização dos jogos de azar. O projeto surgiu lá em 2016, ainda no governo Michel Temer, e começou a ser debatido a nível institucional somente no fim de 2019, já no governo Bolsonaro.

Inclinações políticas à parte, o governo atual tem uma inclinação econômica bem mais liberal que o da era petista, mas ainda há embates internos entre os componentes da base aliada para que isso saia do papel. O projeto de legalização dos cassinos e bingos encontra especial resistência em setores religiosos da Câmara, incluindo aí a chamada Bancada Evangélica e também entre instituições católicas influentes.

Deputados do “Centrão” também não se mostraram muito inclinados a aceitar a proposta de emenda, mas tudo pode ser negociado no Congresso. Naturalmente que todas as atenções estão voltadas para a COVID-19 e suas consequências, mas pode ser que o mundo depois dela seja mais receptivo a esse tipo de ideia. A se ver.

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