A Prefeitura Municipal de Lagarto está obrigada a informar onde aplica os recursos oriundos das multas aplicadas pelos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos de Lagarto (DTTU). É que a medida foi regulamentada por meio da Lei n°839, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pela prefeita interina, Hilda Ribeiro.
Segundo a lei, a Prefeitura de Lagarto deve apresentar os dados anualmente em sua página oficial na internet. Além disso, o demonstrativo deve conter: o número total de multas de trânsito aplicadas, mensalmente, detalhada pelo tipo de infração cometida; o valor total arrecadado mensalmente; e para onde foram destinados os recursos.
A lei aprovada pela Câmara foi uma iniciativa do vereador José Jenilson da Conceição, o popular JC, que se mostrou surpreendido com a sanção do texto. “A gente não tinha conhecimento detalhado sobre isso. Não se sabia de nada! Espero que essas informações realmente sejam divulgadas, porque em Lagarto as multas geram muito dinheiro, que espero que esteja sendo revertido para o próprio município”, comentou o vereador.
Ao Portal Lagartense, JC disse que a sua vontade era que os recursos fossem aplicados em melhorias no trânsito do município. Contudo, o texto sancionado não obriga o Município a fazer isso, somente a informar quanto foi aplicado em cada uma das seguintes áreas: Educação de Trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, fiscalização de trânsito e outros.
Em entrevista ao Portal Lagartense, o Coronel Jackson Nascimento, chefe da Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP), informou que há na conta da prefeitura o montante de R$ 180 mil oriundo das multas. “Não vou dizer que esses recursos são desses dois meses em que estou a frente da secretaria, mas nós estamos aplicando parte desse montante na aquisição de tintas para revitalizar a sinalização horizontal do município”, destacou o secretário.
