O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, rejeitou o último recurso de Valmir Monteiro (PSC) e concluiu em definitivo seu processo de afastamento da Prefeitura de Lagarto.
Como a decisão do Supremo é irrecorrível, não cabem mais recursos, e agora o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o cumprimento imediato.
De acordo com a decisão, transitada em julgado, Valmir não pode assumir cargo eletivo, já que está com os direitos políticos suspensos. Agora cabe apenas ao Judiciário Sergipano cumprir a determinação do STF e informar a Câmara Municipal para que ocorra a posse definitiva da prefeita em exercício, Hilda Ribeiro (SD).
O processo em questão é ARE 1213866 e pode ser consultado por qualquer cidadão no site do STF.