Sergipe, por meio das ações da Secretaria de Estado da Educação (Seed), avança na implementação da Base Comum Curricular (BNCC) e será referência como modelo a ser seguido por outros estados da Federação. A homologação da BNCC aconteceu na quarta-feira, 20 de dezembro, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Em Sergipe, reuniões técnicas da Comissão de Implantação estão sendo realizadas para que em 2019 o estado implante o currículo comum para todas as escolas.

O diretor de currículo da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), Raph Gomes, reconhece que o trabalho realizado já em andamento em Sergipe servirá de referência para o MEC no âmbito do programa de apoio técnico e financeiro aos estados para construção em regime de colaboração. “A estratégia de Sergipe de construção colaborativa, com os munícipios, do currículo estadual é bastante inovadora. Quando estado e munícipio se propõem a dialogar e trabalhar juntos na construção de suas políticas educacionais, independente de cores partidárias, ganham os mais interessados no processo, os alunos”, evidencia.

O secretário de educação em exercício, o professor Everton Siqueira, também avalia como de extrema importância estabelecer essa parceria entre Estado e os municípios. “É necessário repensar juntamente com os professores e gestores das redes, quais as ações e estratégias para promover a melhoria da qualidade do ensino. Partindo deste pressuposto que a Seed cada vez mais procura estreitar o diálogo e fortalecer a comunicação com as instâncias envolvidas, assim todas as decisões e ações são tomadas de maneira democrática”, verifica.

A Base é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). Ela deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

A BNCC estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera desenvolver pelos alunos ao longo da escolaridade básica. Orientada por princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. A Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Equidade na aprendizagem

A implementação da BNCC está prevista na Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento no item 2.2 estabelece que se faz necessário pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, no âmbito da instância permanente de que trata o parágrafo 5°, do artigo 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental.

Para a diretora do Departamento de Educação (DED), Gabriela Zelice, o documento irá nortear as práticas pedagógicas e ainda garantir a equidade na aprendizagem. “O nosso diferencial é que já temos estruturado a proposta para um plano de ação para a implementação da BNCC”, evidencia. De acordo com ela, antes da implementação foram realizados diversos debates, inclusive com consulta pública no site do MEC. “A Base não é uma obra de um governo. Vale relembrar que a sua elaboração teve início em 2014”, diz.

Debates com a sociedade

Segundo informações do MEC, a primeira versão da Base, apresentada em 2015, recebeu 12 milhões de contribuições, em consulta pública, e deu origem à segunda versão, em maio de 2016. A partir daí, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do MEC, promoveram seminários em todas as 27 unidades da federação, entre junho e agosto de 2016. Os seminários mobilizaram 9 mil professores, gestores e acadêmicos. A terceira versão final, submetida ao Conselho Nacional de Educação (CNE), valeu-se de toda essa discussão e ainda passou pelo crivo de especialistas.

Gabriela Zelice relembra que a Seed, desde do ano de 2015, promove a divulgação do que estabelece a BNCC. “A Secretária realizou diversos seminários e encontro que priorizaram as discussões e reflexões acerca da temática.  Em 2016 realizamos seminários regionais com o envolvimento dos professores. Além de todos estes eventos, neste ano no dia 27 de julho eu juntamente com o secretário Jorge Carvalho participamos da Audiência Pública, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife”, relembra.

Referência na implementação

Ainda conforme Gabriela Zelice, antes de esperar o momento da homologação Sergipe se lançou na frente com uma proposta de realizar a implementação da BNCC em regime de colaboração com os municípios.

“Mesmo tendo consciência que o documento seria avaliado pelo conselho não poderíamos nos furtar desta oportunidade de mobilizar as redes estaduais e municipais para estas mudanças. Sergipe conta com uma equipe de governança, um comitê executivo que faz  parte de forma paritária o secretário de educação e  o presidente da Undime. Este grupo executivo é responsável por conduzir todas as ações necessárias para implementação da Base nas redes estadual, municipal e particular”.

Neste contexto, a Comissão Estadual de Mobilização para a Implementação da BNCC no Estado realiza diversos encontros e reuniões para discutirem a elaboração da Proposta Curricular de Sergipe.

O consultor da Fundação Lemann e coordenador da Comissão Estadual de Implementação da BNCC no Regime de Colaboração do Estado do Espírito Santo, João Paulo Cepa, destaca que em Sergipe um ponto positivo é essa boa relação entre as instâncias envolvidas. “Existe um desafio para a construção de um currículo que atenda ao estado de Sergipe. Essa articulação entre Seed e Undime é benéfica e torna-se visível essa parceria entre Estado e Municípios para promover a melhoria da qualidade do ensino”, enfatiza.

O representante da Udime, José Thiago Alves de Carvalho, considera importante o trabalho conjunto. Para ele, essa relação aberta e pautada no diálogo só comprova que a existe uma colaboração entre as instâncias envolvidas.   “Os municípios precisam se preparar e organizar porque a partir de 2019 já terá iniciado a implantação. Será a BNCC que irá nortear todo processo educacional brasileiro. Neste contexto, o regime de colaboração entre Estado e Municípios é fundamental no que tange a paridade. Assim, todos contribuem de forma igualitária”, destaca.

A técnica do Departamento de Educação (DED) e articuladora da BNCC em Sergipe, Maria José Barreto, reforça que o estado de Sergipe já vem avançando por já ter alicerçado na parceria com os municípios.  De acordo com ela, ao longo do ano já realizaram diversos encontros e grupos de discussões. “Nestas reuniões estudamos os documentos de outros estados e até países para definir a organização que pretendemos para o currículo sergipano”, frisa.

O currículo será elaborado de maneira democrática, ou seja, no regime de colaboração o que reflete como mais um ponto positivo. “Para os alunos esta proposta irá garantir equidade na aprendizagem, menor variação de conteúdos em caso de mudança de rede e maior facilidade na transição entre ciclos e etapas de ensino. Já para o professor será benéfico porque terá maior aproveitamento de metodologia de ensino e planos de aula que atuam nas duas redes concomitantemente”, finaliza Maria José Barreto.

Fonte: SEED