Em ofício enviado à Reitoria, o Ministério da Educação solicitou esclarecimentos referente ao Inquérito Civil do Ministério Público Federal sobre supostas irregularidades no processo de escolha do novo reitor e vice-reitor. 

Diante disso, o presidente Jair Bolsonaro não nomeou, até o momento, os novos gestores da instituição universitária. 

Inquérito do MPF

No despacho proferido pelo procurador da República Heitor Alves Soares, no Inquérito Civil Nº 1.35.000.000178/2020-31, em 8 de outubro, o Ministério Público Federal questiona o fato da UFS não ter nenhuma norma que regule um processo de eleição remoto e eletrônico para reitor e vice-reitor, e de o uso do sistema SIGEleição da universidade não ter sido deliberado no próprio Colégio Eleitoral ou aprovado pelo Conselho Universitário (Consu) da instituição.

O procurador pede ainda que seja comprovado o referendum do Colégio Eleitoral Especial quanto à realização da reunião virtual do dia 15 de julho, que formou a lista tríplice para a escolha do novo reitor e vice-reitor, o que permitiria que ela acontecesse, nos termos do Decreto Nº 10.416/2020.

O procurador também questiona se houve, de fato, como foi afirmado expressamente pelo reitor na reunião virtual, imediata auditoria do sistema de eleição por parte da Polícia Federal, e que apresentasse a íntegra dos resultados da autoria, em caso de haver sido realizada.

Por fim, o procurador solicita que seja esclarecido o caso do secretário do Colégio Eleitoral Especial, que havia sido cedido para prestar suas funções laborais em uma das pró-reitorias, atuando como uma espécie de suplente de pró-reitor, ganhando o direito a voto e acabando por ser, ao mesmo tempo, secretário e votante.

Relembre a eleição

Para a escolha do novo reitor e vice-reitor da UFS, o Colégio Eleitoral Especial — formado pelo Consu, Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Conepe) e Conselho Diretor — reuniu-se virtualmente, no dia 15 de julho, pelo Google Meet, e realizou votação por meio de um sistema interno chamado de SIGEleição, com o objetivo de formar as listas tríplices (os três mais votados) para os cargos de reitor e vice-reitor.

A eleição de reitor e vice diretamente nos conselhos, sem o voto anterior da comunidade acadêmica, foi alvo de diversos protestos na UFS por destoar de todos os pleitos anteriores desde a redemocratização da universidade.

Entidades e candidatos à Reitoria apontavam a mudança nas regras do jogo como um claro favorecimento ao candidato do reitor – até ontem, 18, vice-reitor Valter Joviniano –, que acabou por ser o primeiro na lista online elaborada pelo Colégio Eleitoral.

Diversos conselheiros acabaram por não assinar a Ata da Reunião — mais um ponto questionado pelo Ministério Público Federal — e alegaram não ter suas questões de ordens atendidas durante a reunião.

Confira na íntegra a nota divulgada pela UFS na última quinta-feira, 19: 

Em face da divulgação de notícias acerca do processo sucessório de Reitor, a UFS esclarece que, tendo em vista o término do mandato do Reitor Angelo Antoniolli, ocorrido ontem (18/11), assume de forma interina o Vice-Reitor, até que seja nomeado o Reitor, conforme Lista Tríplice eleita pelo Colegiado Especial, formado pelos Conselhos Superiores e Conselho Diretor, em 15 de julho do corrente ano.

O Gabinete do Reitor esclarece que o processo das listas não foi devolvido à UFS. Foram solicitadas à UFS informações e esclarecimentos quanto a procedimentos do processo de escolha da Lista Tríplice, em face de denúncias protocoladas junto ao MEC às vésperas do final do mandato do Reitor Angelo Antoniolli. Parte das denúncias referem-se a questões já tramitadas e decididas pela Justiça Federal, que não visualizou ilegalidade em atos adotados pela UFS.

Todos os esclarecimentos serão prestados ao MEC e ao Ministério Público Federal, de modo a reafirmar o compromisso com a transparência e licitude do processo de escolha dos integrantes da Lista Tríplice nos termos da legislação vigente e da Constituição Federal.

A UFS aguarda que a nomeação do Reitor para o ciclo 2020-2024 ocorra o mais breve possível, ao tempo que informa que não há interrupção das atividades da gestão superior da UFS, uma vez que os mandatos do ex-reitor e do vice-reitor não são coincidentes, estando, portanto, o professor Valter Joviniano de Santana Filho no exercício interino de reitor da UFS.