Os ministérios da Saúde e da Fazenda articulam um acordo de cooperação técnica voltado à criação de mecanismos para monitorar dados de apostadores e desenvolver ações de prevenção a possíveis danos relacionados às apostas nas bets.
O objetivo é integrar políticas públicas de saúde mental com práticas de regulação financeira, em resposta ao crescimento expressivo das apostas de quota fixa no país.
A minuta do documento prevê atuação conjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada à Fazenda, e da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde no compartilhamento de informações e na criação de canais de comunicação para atender casos de comportamento compulsivo.
O plano também prevê a elaboração de materiais informativos e cursos de capacitação voltados a profissionais de saúde e operadores do setor. O início está previsto para o primeiro trimestre de 2026.
Futebol lidera apostas na bet
O futebol permanece como o principal motor das apostas na bet KTO, que publica levantamentos periódicos sobre o tema. Em agosto, a modalidade concentrou mais de 88% das operações e mais de 83% dos usuários ativos.
Tênis e basquete ocuparam o segundo e terceiro lugares, com 7,02% e 3,37% das apostas, respectivamente. Outros esportes, como vôlei, MMA e e-sports também registram aumento de participação, embora ainda representem uma parcela menor do total.
Regras impedem apostas após autoexclusão
Em movimento paralelo ao acordo interministerial, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou as novas regras de autoexclusão centralizada. Os documentos estabelecem os procedimentos que as operadoras de apostas de quota fixa devem obedecer para impedir o cadastro ou uso da plataforma por jogadores que realizaram um pedido de bloqueio da sua conta.
As empresas deverão checar, no momento do cadastro e do primeiro login diário, se o CPF do usuário está registrado como autoexcluído. Caso o sistema identifique impedimento, o operador será obrigado a bloquear novas apostas na bet e encerrar a conta em até três dias, devolvendo os recursos disponíveis.
A medida faz parte da política de jogo responsável do governo e visa reforçar a proteção a pessoas diagnosticadas com distúrbios de aposta. O regulamento também determina a manutenção de registros por cinco anos e a proibição de publicidade ou comunicações voltadas a usuários autoexcluídos.
Bets recuam
Após a publicação das regras que proíbem beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de realizarem apostas nas bets, o setor decidiu recuar na intenção de contestar a medida judicialmente. Fontes ligadas ao mercado de apostas indicam que o custo político e o risco de desgaste institucional pesaram na decisão.
O impasse surgiu após a queda da Medida Provisória que tratava da taxação das plataformas alternativas ao IOF. Sem o respaldo da MP e diante da pressão do governo, representantes das principais bets optaram por evitar confronto com a Fazenda.
Lei das apostas
O mercado brasileiro de apostas online foi regulamentado com a aprovação do Projeto de Lei 3626/23, em dezembro de 2023. O texto definiu alíquotas de tributação, limites de publicidade e medidas de proteção aos apostadores, como a obrigatoriedade de verificação facial, restrição a menores de 18 anos e controle de tempo de uso nas plataformas.
Imagem: Gov.br
