A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Defesa se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre ação na Corte que questiona a imposição, pelo Exército, de sigilo de 100 anos no processo disciplinar que apurou a participação do general Eduardo Pazuello em ato pró-governo.
Cármen Lúcia tomou a decisão, que é de praxe nesses casos, na última sexta-feira (18). A ministra também determinou que, após o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Repúblicadeverão se manifestar sobre o caso, no prazo de 3 dias.
No dia 23 de maio, o ex-ministro da Saúde participou de um ato com o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores do governo no Rio de Janeiro. Um dia depois, o Exército abriu um processo para apurar a conduta de Pazuello.
No último dia 3, a corporação decidiu não punir Pazuello, apesar de o Estatuto das Forças Armadas proibir participação de militares da ativa em atos políticos. Segundo nota divulgada, não houve “prática de transgressão disciplinar”. O general havia se defendido dizendo que o ato não era político.
Em maio, quando participou do ato com Bolsonaro, Pazuello não ocupava cargo no governo. No início de junho, o general foi nomeado secretário de Estudos Estratégicos da Presidência da República.
A decisão do Exército foi criticada no meio político e também por generais da reserva.
Após o jornal “O Globo” solicitar documentos relacionados ao processo, o Exército disse que a apuração continha dados pessoais e citou trecho da Lei de Acesso à Informação (LAI) que prevê o sigilo de 100 anos.
Diante disso, quatro partidos políticos apresentaram ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a suspensão do sigilo centenário do procedimento administrativo disciplinar aberto pelo Exército.
PT, PCdoB, PSOL e PDT argumentaram que a medida é uma “grave afronta” à democracia, à liberdade de informação e à moralidade administrativa.
