O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, recuou de sua decisão e manteve o deputado federal, José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE), popular Valdevan Noventa, em liberdade. O ministro havia revogado uma liminar que, em janeiro deste ano, havia determinado a substituição da prisão do parlamentar por medidas cautelares alternativas.

Sendo assim, fica “mantido o estado de liberdade provisória, sem outras restrições em que se achava, até então, o referido parlamentar”.

Segundo o ministro, a medida vale somente para a ação que o deputado responde na 2ª Zona Eleitoral de Aracaju. “A presente decisão terá força e eficácia de salvo-conduto e, caso já efetivada a prisão, revestir-se-á de efeito liberatório em favor do paciente, ora agravante”, anota.

Relembre o caso

A custódia do parlamentar foi decretada pelo juízo da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju/SE ao acolher pedido do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão acusador, o parlamentar estaria agindo para atrapalhar a investigação sobre fraudes na prestação de contas de sua campanha por meio de doações simuladas. Ele e subordinados estariam aliciando testemunhas para mentir nos depoimentos a serem colhidos pelo Ministério Público e pela autoridade policial.

Valdevan Noventa, assim como os assessores, são acusados de articular um esquema de doações irregulares feitas por eleitores de baixa renda em favor da campanha que o elegeu deputado federal em 2018. O mérito do processo ainda não foi julgado. A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o parlamentar e os assessores continua tramitando no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).