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MP pede interdição do Matadouro e da feira livre de Lagarto, sob pena de multa de R$ 1 milhão para o prefeito

matadouro

O Ministério Publico de Lagarto na pessoa do Dr. Antônio Carlos Nascimento Santos, solicita através de Ação Cível Pública com pedido de antecipação de tutela em caráter de urgência, imediata interdição do Matadouro Municipal, Feira Municipal de Lagarto, do Povoado Jenipapo, Mercado de Carne da Colonia 13 e Brasilia, até comprovar  a regularização dos referidos estabelecimentos sob pena de multa de R$: 10.000,00 (Dez mil reais), limitada a R$: 1.000.000,00(Um milhão de reais) a ser suportada pelo Prefeito de Lagarto.

Os órgãos fiscalizadores, ADEMA e Vigilância Sanitária, detectaram diversas irregularidades que colocavam em risco à saúde pública, em razão do perigo da inserção no mercado de produtos impróprios ao consumo, prejudicando toda uma população que sequer tem noção dos riscos que correm ao consumir os produtos lá abatidos, além de constatar que o matadouro não estava em condições físicas e sanitárias de funcionamento. 

A Vigilância Sanitária fez avaliação técnica e conclui que as instalações, equipamentos, móveis e utensílios da feira provisória, estão em situação precária em desacordo com as condições higiênico-sanitárias e de segurança.

Com relação ao Mercado da Carne da Colônia Treze, o Corpo de Bombeiros identificou que a edificação não possui os requisitos de segurança contra incêndio e pânico, além de parte da estrutura está comprometida, apresentando risco iminente de desabamento.

O mercado do Povoado Brasília e a feira provisória do Povoado Jenipapo se encontram nas mesmas situações.

 

 

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