O Ministério Público de Sergipe expediu na última quarta-feira, 16, recomendação para que o prefeito do Município de Japoatã, Claudio Dinisio Nascimento, exonere, em um prazo de 15 dias úteis, a secretária municipal de ação social e trabalho por nepotismo e pela ausência de comprovada capacidade técnica para exercício da função.
A recomendação se estende a outros secretários municipais e servidores que estejam na mesma situação, ou seja, configurando nepotismo cruzado ou nepotismo diagonal – quando há parentes de até terceiro grau se beneficiando de cargos públicos.
O documento reforça que o nepotismo viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, norteadores da administração pública, e repudia a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas.
A recomendação também aponta que empresas foram contratadas pela prefeitura, e que estas, contrataram parentes do prefeito.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Japoatã informou que o STF firmou entendimento de que reconhece a legitimidade da nomeação de pessoas da família para cargos políticos, como o de secretário municipal, por conta da precariedade da nomeação do grau de confiança da escolha. Disse ainda que a hipótese levantada pelo Ministério Público não procede e que vai responder à recomendação nos autos.
Fonte: Agência Brasil
