O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) recomenda à Prefeitura Municipal de Lagarto, à Polícia Militar e às Secretarias de Esporte e Lazer, Meio Ambiente, e Ordem Pública do município que proíbam a realização do “Encontro de Paredões”, previsto para o dia 1 de setembro na Avenida Libério Monteiro, em lagarto.
A justificativa do MP/SE leva em consideração a resolução SSP/SE N° 001 de 01 de março de 2011, segundo a qual as autoridades policiais militares somente dispõem policiamento ostensivo para espetáculos públicos (eventos) mediante prévia análise das condições de segurança da área externa do evento.
Ainda de acordo com a justificativa, a solicitação de policiamento deve ser realizada com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
A recomendação considera, ainda, que o evento festivo envolve um número considerável de pessoas, podendo gerar tumultos e desordens de grande monta. Além ser comum “a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência”.
Ainda de acordo com o MP/SE, o descumprimento da recomendação pode resultar na aplicação de medidas judiciais cabíveis, no campo cível, penal e administrativo.
O documento é assinado pelo Promotor de Justiça, Antonio Carlos Nascimento Santos.
