Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e da adoção de atividades e aulas virtuais em cursos presenciais, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a Justiça Federal que determine a Universidade Tiradentes (Unit) em Sergipe que reduza o valor das mensalidades dos seus cursos de graduação. A medida foi tomada, após a classe estudantil reclamar da manutenção dos valores e o assunto ser levado ao parlamento sergipano pelo deputado lagartense Ibrain Monteiro (PSC).
No pedido, o MPF requer que a Unit aplique a redução de 30% para os cursos das áreas “Biológicas e Saúde” (como Medicina, Odonto e Psicologia) e 15% para “Exatas” (como as diversas Engenharias) e “Humanas e Sociais” (como Administração, Direito e Jornalismo). De acordo com o órgão, a diferença leva em consideração “a quantidade de aulas práticas que fazem parte da grade curricular já que, em regra, os cursos mais práticos sofrem impacto maior com a substituição das aulas presenciais pelas virtuais”, além das previsões orçamentárias da Unit.
“A medida tem por objetivo garantir uma relação contratual justa entre as partes envolvidas: acadêmicos, acadêmicas, responsáveis financeiros e Instituição de Ensino Superior, o que deve ocorrer sem onerosidade excessiva, sem comprometer a sustentabilidade financeira da prestadora de serviço educacional e com equivalência material das prestações”, argumenta o MPF em Sergipe.
O órgão ainda explicou que a medida se faz necessária, porque os alunos-consumidores – devido a pandemia – não estão podendo gozar dos direitos celebrados no contrato com a Unit, onde ela fica obrigada a prestar “o serviço educacional na modalidade presencial, com tudo que, nesse modal, é oferecido: uso de diversas instalações, espaço de interação entre alunos, entre alunos e professores, e alunos e funcionários, além, é claro, das aulas teóricas e práticas com contato pessoal”.
Pedido foi resultado da falta de conciliação
Após ajuizar a Ação Civil Pública na Justiça Federal, o MPF explicou que a iniciativa somente foi tomada, porque alunos e pais tentaram uma solução negociada com a Unit. “Como não foi possível estabelecer algum ajuste sobre redução das mensalidades, ponderando os interesses envolvidos o Ministério Público Federal entendeu adequado levar o caso para a Justiça Federal”, argumentou.
Por isso, na ação, o pedido de redução das mensalidades foi feito em relação às que vencem em junho de 2020, e meses subsequentes, e até que se implemente o retorno das aulas presenciais com a irrestrita e adequada observância das regras a serem estabelecidas pelas autoridades governamentais e sanitárias, devendo ser mantida a qualidade da prestação educacional nas aulas virtuais, para cômputo como carga horária efetivamente cumprida.
“O MPF pediu também a devolução de valores, nos mesmos percentuais de 30% e 15% quanto às mensalidades dos meses de abril e maio de 2020”, destacou o órgão que também solicitou informações sobre os cursos, suas aulas e grades curriculares, além da possibilidade da suspensão contratual, sem quaisquer ônus, com os alunos que não estão tendo aulas práticas que estavam previstas em sua grade curricular.
A ação pede ainda multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da decisão, e que a Unit seja obrigada a cumprir os pedidos sem proceder desligamentos ou redução remuneratória, por essas razões, de professores, funcionários e demais colaboradores. Sem contar com o pedido de condenação por danos morais coletivos em valor a ser fixado pela Justiça, propondo-se como referencial o dobro da quantia que deveria ser dispensada em favor dos acadêmicos (em redução de mensalidades) e não o foi.
Unit não se manifestou sobre o assunto
Procurada pela imprensa, a Universidade Tiradentes disse que não iria se manifestar, por não conhecer o teor da ação judicial.
