Em face de uma Ação Civil Pública, na última quarta-feira, 29, o Ministério Público do Estado de Sergipe solicitou esclarecimentos ao Município de Lagarto sobre a permuta do Parque de Exposições Nicolau Almeida e da antiga Garagem Municipal com o prédio da antiga Faculdade José Augusto Vieira, de propriedade dos empresários José Augusto Vieira e Josete Vieira Reis, que está situado no bairro Cidade Nova.
A decisão, tomada após a aprovação da permuta pela Câmara Municipal de Lagarto, fixa o prazo de 72h para que o Município apresente esclarecimentos, podendo, posteriormente, ser expedida uma liminar suspendendo o andamento da permuta. Por isso, é importante destacar que, por enquanto, o referido processo envolvendo os imóveis segue correndo normalmente, sem qualquer interrupção.
Em nota divulgada na imprensa sergipana, a Prefeitura de Lagarto reforça que foram pedidos explicações sobre alguns pontos do processo e que a troca de imóveis será de grande importância para o desenvolvimento do município, uma vez que a iniciativa prevê a geração de 1.500 empregos diretos, representando uma significativa contribuição para a economia local, além de prever uma economia de R$ 8 milhões só com aluguéis aos cofres da Prefeitura.
“O pedido do Tribunal de Justiça por esclarecimentos é parte do processo legal e não implica em qualquer decisão contrária à permuta. Essa medida busca garantir transparência e assegurar que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação. Com a continuidade do processo, a população de Lagarto pode esperar um novo Centro Administrativo que não só atenderá às necessidades governamentais, mas também se tornará um pilar para o avanço e a modernização da cidade”, completa o texto.
