Proposto pelo Governo do Estado aos municípios, o Projeto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Social foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (27).
A medida traz como objetivo melhorar os índices de Saúde e Educação em Sergipe, possibilitando uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas duas áreas.
A Lei Ordinária 264/2019, que estabelece a criação do ICMS Social, vai representar um incentivo aos municípios no que diz respeito à priorizar os avanços nos dois segmentos.
Atualmente, o Governo do Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo 2/3 (dois terços) do valor repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária. Com o ICMS Social, essa fração que antes era repassada de forma igualitária será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação.
Importância
“No caso da Saúde, ele será medido a partir dos índices de mortalidade infantil e da quantidade de consultas de pré-natal realizadas. Já no caso da Educação, será avaliado o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental, do 2º e 5º ano, através de uma prova aplicada anualmente. As avaliações serão anuais, tendo início já em 2019. O impacto financeiro para os municípios ocorrerá a partir de 2022, de forma gradual”, explicou o coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto ICMS Social, Ademário Alves.
O projeto representa um marco na melhoria tanto da Educação Básica do estado de Sergipe, como também nos índices de Saúde, sobretudo no que diz respeito à natalidade, dos municípios sergipanos.
“A gente quer reduzir o índice de mortalidade infantil e melhorar os índices educacionais, incentivando os municípios com a redistribuição do ICMS. Significa que, a partir do momento que a prefeitura demonstrar, por meio das avaliações, melhoras na saúde e a educação em seu município, vai ter o incremento no ICMS. Isso já vem acontecendo em outros estados, como no Ceará e os bons exemplos precisam ser copiados. O projeto começa a ser implantando a partir de 2020 e, em 2021, a avaliação será feita para o aumento nos recursos dos municípios que apresentem bons resultados”, explicou o governador Belivaldo Chagas, durante a apresentação do projeto aos municípios.
Fonte: ASN
