Um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitido a partir desta quarta-feira, 01, em Sergipe, segundo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro do ano passado.
Não haverá necessidade de troca imediata para o novo padrão. A migração será mediante renovação, segunda via ou outro serviço que precise de nova emissão do documento. A nova CNH poderá ser utilizada na forma impressa ou digital.
Segundo o Detran, a modificação deve garantir mais segurança, já que possui mais elementos gráficos que ajudarão a identificar falsificações, e poderá trazer novas informações, como nome social e filiação socioafetiva do condutor.
Entre as alterações da nova CNH estão a unificação de modelos, sendo o mesmo da Permissão Para Dirigir (PpD), a inserção de tabela com descrição dos veículos que o motorista pode conduzir e se o documento é utilizado para atividade remunerada.
Nome social
A inclusão do nome social na habilitação no Brasil é uma importante alteração, uma vez que a CNH era o único documento de identidade que ainda não possibilitava o exercício desse direito para as pessoas trans e travestis.
“A partir de 01 de junho, a pessoa que desejar incluir o nome social poderá fazê-lo em todos os serviços que importam em emissão da CNH ou agendar o serviço criado para este fim. As CNHs das pessoas que incluírem o nome social conterá apenas este nome impresso e a consulta ao nome civil será possível com a leitura do QRCode”, disse o gerente do Renach em Sergipe, Ricardo Ribeiro.
Também será possível a inclusão da filiação socioafetiva em todos os serviços com emissão de CNH ou agendando o serviço criado no portal de atendimento do órgão. Para a inclusão de nome social e filiação socioafetiva será necessária a apresentação de um documento de identificação civil que já contemple estas informações.
Fonte: G1 SE
