A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira (16) uma operação para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em Sergipe.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e das empresas envolvidas. Cerca de 70 policiais federais e seis auditores da CGU estão nas cidades de Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Não há informações sobre prisões.
Segundo a assessoria de comunicação da PF, após fiscalizações da CGU e diligências da PF foram identificadas inconformidades na definição do preço de referência de um pregão eletrônico, pelo qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017.
As apurações da CGU apontam, inicialmente, para um sobrepreço de R$ 75 milhões, entre 2014 e 2018, além de uma série de prejuízos provenientes de outras irregularidades. Também foram observados indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação disse que contribuiu com esta ação e que todos os contratos referentes a pregões eletrônicos são auditados, acompanhados e fiscalizados por técnicos auditores.
De acordo com a PF, também foram apurados indícios de faturamentos em:
- Pagamento por serviços não prestados;
- Incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação;
- Pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados;
- Pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.
A PF informou que entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo aos cofres do Estado e da União ainda não foram calculados.
A Polícia Federal informou que uma coletiva da manhã deve ser realizada às 10h desta quinta-feira na sede da Superintendência de Polícia Federal em Sergipe.
