O Projeto de Lei 3998/20, de autoria do deputado federal lagartense Fábio Reis (MDB-SE) e que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 9.

Pelo texto, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e valerá apenas para carros nacionais. Para o relator da Comissão, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), a medida vai valorizar os profissionais de segurança pública brasileiros. “Pretende-se garantir o mínimo de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que diariamente protegem a vida da população brasileira, muitas vezes em prejuízo de suas próprias vidas”, afirmou o relator.

Após a aprovação do projeto na Comissão, o deputado federal Fábio Reis utilizou suas redes sociais para informar que a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para a apreciação dos 513 deputados federais no plenário da Câmara. Contudo, a proposta ainda vai tramitar na Comissão de Finanças e Tributação, já que o texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário da medida, nem instrumentos para compensar a perda de receita decorrente da isenção.

O deputado lagartense ainda garantiu total empenho para a aprovação deste e de outros projetos. “Vamos continuar na luta e fazendo diferente”, comentou o parlamentar em suas redes sociais.