Na última segunda-feira, 31, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (Solidariedade), esteve reunida com representantes dos comerciantes do Mercado Municipal José Corrêa Sobrinho, para ouvir as demandas da categoria e anunciar medidas econômicas que amenizem a situação dos mesmos, sobretudo por conta da pandemia de Covid-19 que assola todo o país.
Segundo a Prefeitura de Lagarto, após ouvir os apelos dos comerciantes, a pedido da prefeita, ficou ajustado um novo valor da taxa regular de manutenção, que variará de acordo com o tipo ou tamanho de box; bem como a forma de pagamento, que deixa de ser semanal para ser mensal, através de um boleto único.
O Município ainda destacou que a cobrança está regulamentada pelo Código Tributário Municipal, através da Lei complementar Nº 28/2009, e que os novos valores serão bem menores do que aqueles cobrados atualmente. Já a prefeita Hilda Ribeiro ressaltou que a reunião serviu para que as partes envolvidas pudessem chegar a um acordo, uma vez que a gestão municipal não pode renunciar receita.
“Gostaria de informar que o setor jurídico da Prefeitura está buscando um reajuste ainda melhor para cada categoria de feirante. Entendo a crise econômica que afetou os vários setores do nosso comércio. Como cidadã eu não desejaria a obrigatoriedade da taxa, mas como gestora é uma decisão que está além da nossa autonomia. A não cobrança deste tributo caracteriza uma irregularidade administrativa chamada renúncia de receita, que tem por consequência a rejeição de contas pelo TCE”, comentou a prefeita de Lagarto.
