No mês dedicado às mulheres, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, sancionou a Lei Ordinária nº 1.090. De autoria da vereadora Marta da Dengue, o texto, que foi aprovado pela Câmara Municipal, obriga os bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos situados em Lagarto a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, em suas dependências. A medida já foi adotada pelo Estado de São Paulo.
De acordo com a lei, o auxílio pode ocorrer por meio da oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Para isso, o estabelecimento também deve fixar cartazes informativos nos banheiros femininos ou em qualquer espaço do estabelecimento, informando a oferta do auxílio.
Além disso, os estabelecimentos poderão utilizar outros mecanismos que permitam a efetiva comunicação com as mulheres, bem como terão que treinar e capacitar todos os seus funcionários para que estes possam agir da melhor forma quando uma mulher comunicar a sua situação.
A medida adotada pelo Município de Lagarto chega em um importante momento de combate à violência contra as mulheres. Prova disso é que a pesquisa “Bares Sem Assédio”, idealizada pela marca de uísque Johnnie Walker e realizada, em 2022, pela Studio Ideias, aponta que 66% das mulheres já sofreram assédio em bares e restaurantes.