No último sábado, 02, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que versa sobre o auxílio financeiro emergencial de socorro a Estados e Municípios. Batizado de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a iniciativa conta com R$ 125 bilhões, sendo que R$ 23 Bi serão repartidos entre os entes municipais. O texto ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados – que deve ocorrer ainda nesta semana – e da sanção presidencial.
Mesmo assim, baseado na proposta da Casa Alta, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma estimativa de quanto cada Município deve receber. Na região Centro-Sul de Sergipe, quem receberá a maior quantia é Lagarto (R$ 11.134.905,13), que é seguido por Tobias Barreto (R$ 5.566.066,14), Simão Dias (R$ 4.317.537,92), Riachão do Dantas (R$ 2.112.163,78) e Poço Verde (R$ 2.530.543,91).
Em âmbito estadual, os Municípios que devem receber as quantias mais volumosas, além de Lagarto, são: Aracaju (R$ 70.069.127,10), Nossa Senhora do Socorro (R$ 19.583.560,25), Itabaiana (R$ 10.177.099,38), e São Cristóvão (R$ 9.605.999,30). Já a estimativa direcionada ao repasse para o Governo do Estado não foi divulgado pela CNM.
Como os recursos foram distribuídos
De acordo com a CNM, se a proposta for sancionada como está, dos R$ 23 bilhões destinados aos Municípios, R$ 3 bi devem ser revertidos para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Os R$ 20 bilhões restantes são de uso livre. No entanto, para fazer a sua distribuição, os senadores utilizaram critérios diferentes.
“Enquanto os R$ 3 bilhões serão divididos entre os Municípios apenas segundo o tamanho da população, os R$ 20 bilhões passarão por distribuição mais específica. Primeiro, divide-se a quantia entre os Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. Depois, o montante é distribuído entre os Municípios de cada Estado por critério populacional”, detalhou a CNM.
No total, Estados, Municípios e o Distrito Federal receberão juntos R$ 60,1 bilhões de recursos diretos do auxílio federativo – sendo R$ 37 bilhões para os Estados, R$ 23 bilhões dos Municípios e R$ 154,6 milhões para o DF. Outros R$ 49 bilhões serão para a suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, R$ 10,6 bilhões para renegociação de empréstimos com organismos internacionais, e R$ 5,6 bilhões em suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias dos Municípios que venceriam até o fim de 2020.
A contrapartida dos Municípios
Segundo a CNM, as contrapartidas do pacote incluem proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e de progressão na carreira, com algumas exceções, como militares. Também ficará proibido o aumento da despesa obrigatória acima da inflação e contratação, concursos e criação de cargos referentes a novas vagas – para ambos há exceções referentes à Covid-19.
