O objetivo do encontro foi discutir propostas de colaboração ao Projeto de Lei que cria, em âmbito municipal, o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Constituído pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o novo Fundeb exige a criação, por Lei Municipal, de um novo conselho para controle e acompanhamento dos recursos destinados à Educação Básica do município, para substituir o conselho vigente, que deve ser criado até o dia 31 de março deste ano.

Na reunião, o Sintese apresentou alguns pontos propositivos para incrementar o projeto de lei da Prefeitura de Lagarto, com “propostas que dão ao novo conselho um caráter ainda mais democrático, participativo e de transparência; características que já estão presentes no CACS/Fundeb do nosso município, mas que sempre podem ser aprimoradas”, afirmou o secretário da Educação Magson Almeida.

Com os ajustes que foram debatidos e consensualizados, as proposituras foram muito bem avaliadas e seguirão para discussão e deliberação da Câmara de Vereadores de Lagarto.

As propostas e os pontos de discussão giraram em torno da estrutura administrativa do conselho; do acesso e da ampla divulgação dos registros contábeis e demonstrativos gerenciais do fundo; do aprimoramento do processo democrático de escolha dos representantes dos pais, alunos e sociedade civil, com editais específicos; e da inclusão da possibilidade de haver representações das Escolas do Campo, bem como de Escolas das comunidades Quilombolas e Indígenas, quando for o caso.

Para a Prefeita Hilda Ribeiro, o diálogo com as mais diversas categorias de classe, é uma constante da atual gestão municipal. “Por meio de um debate amplo, franco e democrático com os sindicatos, avançaremos em um governo participativo e quem ganha é o povo lagartense”, destacou a Prefeita.