Buscando assegurar maior comodidade, agilidade na análise de processos administrativos e transparência, a Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), através da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania (Semop), passou a disponibilizar neste mês de julho a possibilidade interposição de recursos de infrações de trânsito online a partir da plataforma Cidade Resolve.
A iniciativa introduz acesso a dois serviços: a Defesa Prévia, também conhecida como Defesa de Autuação, e uma possível contestação junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
“A Semop, e a Prefeitura de Lagarto de maneira geral, está passando por um processo de modernização, adotando as ferramentas digitais para ser ainda mais eficaz e menos burocrático para o cidadão acessar os serviços públicos. Esse tipo de ação traz ganho tanto para a administração municipal quanto para a população”, aponta a secretária de Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias.
A Defesa Prévia é a primeira oportunidade formal para contestar a autuação antes mesmo que ela se converta em multa. Nessa fase, o condutor pode apresentar argumentos para demonstrar que a infração não ocorreu ou que houve algum erro formal no auto de infração. O cidadão tem um prazo de 30 dias contados a partir da data de expedição de Notificação de Autuação. A análise das informações é feita pelo diretor de Trânsito.
Caso a pessoa não se sinta satisfeita com o resultado pode recorrer, também um prazo de 30 dias após a decisão, a análise colegiada do JARI, que é composta por representantes da sociedade com experiência em trânsito, servidores e permissionários do transporte público.
Para realizar os procedimentos é muito simples. Basta baixar o aplicativo Cidade Resolve, fazer o cadastro (no caso de primeiro uso) ou login, acessar a área de Serviços, procurar a opção Trânsito, preencher a justificativa, anexar os documentos necessários e enviar para a tramitação.
“Agora, o cidadão irá acompanhar todo o trâmite e acompanhar o despacho final via aplicativo. Nosso objetivo é facilitar a vida, para que as pessoas possam fazer o que antes era presencial na Semop ou via Correios de suas próprias casas”, explica o diretor de Planejamento Estratégico e Assessoramento Técnico da SEMOP, Deyvid Kenned.
Com a disponibilização do serviço, a administração municipal reduz a necessidade de deslocamentos presenciais, facilita o exercício do direito de defesa pelos condutores e reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização da administração pública e a melhoria do atendimento à população.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
