A Prefeitura de Lagarto realizou, na última quinta-feira, 23, no auditório do Centro Administrativo da PML, uma ação de orientação e divulgação voltada para empreendedores, futuros empresários do município e também profissionais da área ambiental, como engenheiros e consultores. A iniciativa apresentou o novo modelo de licenciamento ambiental e os serviços digitais disponíveis, com foco na modernização da gestão pública, na responsabilidade ambiental e no incentivo ao empreendedorismo.
A ação é conduzida por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ações Climáticas (Semac) e marca a implementação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo pioneiro no município que alia agilidade nos processos, compromisso ambiental e desenvolvimento econômico sustentável. A partir desta quinta-feira, 23, o serviço já está disponível na plataforma digital da Semac, permitindo que os empreendedores realizem o licenciamento ambiental de forma mais rápida e simplificada.
Com a nova ferramenta, atividades de baixo impacto ambiental passam a contar com um processo mais ágil, no qual o próprio empreendedor realiza a solicitação e declara o cumprimento das exigências legais, reduzindo etapas burocráticas sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
A LAC está inserida no contexto da Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estabelece normas para simplificar e unificar os procedimentos de licenciamento no país. Com isso, Lagarto avança na modernização da gestão ambiental, tornando os processos mais eficientes e acessíveis para a população.
Durante a ação, equipes técnicas da Semac orientaram os participantes sobre o funcionamento da nova modalidade, o acesso à plataforma digital e os procedimentos necessários para a regularização das atividades. O secretário municipal de Meio Ambiente e Ações Climáticas, Givaldo de Souza, destacou que a implantação da LAC representa um avanço importante para a agilidade dos processos no município.
“Hoje estamos apresentando o Licenciamento por Adesão e Compromisso, que vem justamente para desburocratizar os serviços da Secretaria. Tínhamos uma demanda muito grande de licenças e precisávamos dar um retorno mais rápido aos empreendedores. Com esse novo modelo, o próprio empreendedor faz a autodeclaração, apresenta a documentação e a licença é emitida de forma mais ágil. Depois disso, a Semac realiza a fiscalização para verificar se tudo está de acordo com o que foi declarado. Caso haja alguma pendência, o empreendedor é notificado para regularizar”, explicou.
O diretor de licenciamento ambiental, Edinaldo Batista, ressaltou que o novo modelo mantém o rigor ambiental, ao mesmo tempo em que agiliza os processos.“A proposta da LAC é justamente unir agilidade com responsabilidade. O empreendedor passa a ter um papel mais ativo, assumindo o compromisso pelas informações que presta no momento da solicitação da licença. Ele assina um termo de responsabilidade, garantindo que tudo está conforme as exigências ambientais”, destacou.
A principal mudança está na lógica do processo, já que anteriormente a análise era realizada previamente à liberação da licença, enquanto agora a emissão ocorre de forma mais rápida, com a vistoria sendo feita posteriormente pela Semac para verificar se as informações correspondem à realidade. O procedimento se torna mais simples e ágil para o empreendedor, mas a Secretaria continua realizando o mesmo acompanhamento técnico e as fiscalizações, garantindo o cumprimento das exigências ambientais.
O engenheiro ambiental Lucas Sales destacou que a nova modalidade traz benefícios tanto para os empreendedores quanto para os profissionais da área. “A LAC agiliza o processo de licenciamento, o que facilita para o empreendedor que muitas vezes precisa da licença com rapidez. Ao mesmo tempo, fortalece o trabalho técnico, já que o profissional passa a ter um acompanhamento maior durante a validade da licença, garantindo que as exigências ambientais sejam cumpridas. É um modelo que melhora para todos os lados”, afirmou.
O consultor ambiental Fernando Ávila avaliou positivamente a iniciativa e destacou os impactos para profissionais e empreendedores. “É uma iniciativa muito importante da Prefeitura de Lagarto, que traz alternativas para facilitar a regularização ambiental, reduzindo a burocracia e o tempo de emissão das licenças. Vejo isso como um ganho significativo para o município, beneficiando tanto os profissionais da área quanto os empreendedores”, afirmou.
A iniciativa posiciona Lagarto na vanguarda da gestão ambiental em Sergipe, ao integrar inovação, sustentabilidade e eficiência administrativa em uma mesma política pública, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o diálogo com a população para garantir que mais empreendedores possam utilizar as ferramentas disponíveis e contribuir para o crescimento sustentável de Lagarto.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
