Em entrevista ao Portal Lagartense, o secretário Municipal do Meio Ambiente, Aloísio Andrade (Prefeitinho), informou que a Prefeitura de Lagarto passará a fiscalizar o volume dos sons emitidos por carros de sons, minitrios e aparelhos sonoros instalados nas calçadas.
Segundo Prefeitinho, a medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado em audiência com o Ministério Público do Estado de Sergipe. “Nós já participamos de diversas audiências e de processos sobre este assunto, então a prefeita Hilda já adquiriu os decibelímetros e os técnicos da SEMA farão essa fiscalização”, justificou o secretário.
Com isso, aqueles que infringirem o limite sonoro serão multados e terão o seu aparelho de som recolhido para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. De acordo com Prefeitinho, o recolhimento também é válido para os carros de sons.
“Não temos o intuito de apenas multar e cobrar, mas sim para fazer garantir uma lei na qual nos comprometemos em cumprir junto ao Ministério Público do Estado de Sergipe”, observou o secretário.
Diante disto, nesta terça-feira (19), a medida será apresentada a entidades como a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Lagarto (CDL). Já o valor da multa ainda será definido, pois depende de estudos dos técnicos da SEMA sobre o código tributário municipal.