Atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Sergipe, o Tribunal de Justiça de Sergipe anulou um acordo de pagamento firmado entre a Prefeitura de Riachão do Dantas e o vereador Albertino Franco. Segundo o acordo, ele receberia R$ 16.636,30 divididos em oito parcelas de R$ 2.087,03.

Diante disso, o Município emitiu uma nota de esclarecimento, na qual explica que o acordo foi homologado Juízo da Comarca de Riachão do Dantas, “o que demonstra a apreciação do poder judiciário na avença”. Por isso, o Município assegura que, neste acordo, não houve lesão ao patrimônio público.

Confira a nota de esclarecimento da Prefeitura de Riachão do Dantas:

O município de Riachão do Dantas tem sido alvo de notícias com informações distorcidas, disseminada pela oposição, a fim de gerar politicagem e macular a integridade da gestão. Desta vez, o acordo feito entre a gestão e o vereador Albertino Franco foi utilizado de má fé.

O Município de Riachão do Dantas, por meio de sua Procuradoria Jurídica, informa que tomou conhecimento do deferimento da medida liminar nos autos da Ação Civil Pública, processo 2020.89101178, movido pelo Ministério Público do Estado de Sergipe. Como de costume, o Município de Riachão do Dantas informa que respeitará a decisão judicial.

Mas deixa claro que adotará as providências que entender necessárias. Uma vez que o dito acordo firmado com o Sr. Albertino Franco foi HOMOLOGADO pelo Juízo da Comarca de Riachão do Dantas, o que demonstra a apreciação do poder judiciário na avença. Inclusive, o Sr. Albertino Franco abriu mão de receber o valor relativo a condenação por danos morais, bem como a correção monetária e juros de mora. Sendo assim, INEXISTE LESÃO ao patrimônio público.

Lamentamos que o Acordo Judicial, tenha sido utilizado em período eleitoral, a fim de gerar politicagem e macular a imagem do executivo e de um representante do legislativo do Município de Riachão do Dantas.