Depois do pacote de socorro, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão receber um novo aporte de recursos federais para enfrentarem o novo coronavírus (Covid-19). É que a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 12, uma alteração na Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central, para destinar cerca de R$ 9 bilhões para o financiamento de ações de combate a pandemia.

Inicialmente, os recursos do fundo, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam liquidados e destinados ao pagamento da dívida pública federal. Entretanto,  para o deputado Luiz Miranda (DEM-DF), relator da proposta, neste momento de crise na saúde, não faz sentido destinar a quantia bilionária para o pagamento da dívida pública federal.

“O Parlamento tem responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias ao combate à Covid-19 e, igualmente, prever fontes de recursos para apoiá-las”, disse o deputado ao acolher emendas que mudaram o destino desse dinheiro para a compra de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus. No entanto, segundo a Câmara dos Deputados, para que ajuda chegue aos entes federados, o texto precisa ser aprovado no Senado Federal até o dia 18 de maio, ou perderá a sua vigência.

Distribuição
A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.

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